Termos e Condições de Utilização do Website

 

Antes de aceder e utilizar o website https://www.compareomercado.pt/acp1/vida (doravante abreviadamente designado por “site”), o Utilizador deverá ler atentamente os presentes Termos e Condições. Mediante o acesso e utilização deste site, o Utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os Termos e Condições abaixo descritos. 

 

1.0. Titularidade do site

1.1. O site é propriedade do ACP Mediação de Seguros, S.A., pessoa coletiva número 503 060 755, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o mesmo número, com sede na Avenida da República, n.º 62 F, 1.º, 1069-210 Lisboa, com o capital social de € 50.000,00 (doravante abreviadamente designado por “ACP Mediação de Seguros”). 

1.2. Os direitos de propriedade intelectual sobre todos os conteúdos do site, exceto os que sejam fornecidos por entidades externas devidamente identificadas, são igualmente propriedade do ACP Mediação de Seguros, compreendendo as informações, ferramentas, ícones, e desenho gráfico das páginas na Internet, que incluem os seus componentes e figuras, gráficos ou textos. 

 

2.0. Objeto e âmbito

2.1. A finalidade deste site é informar o Utilizador acerca dos Seguros de Vida Crédito Habitação disponibilizados pelas seguradoras UNA Seguros, S.A., MetLife Inc. e Real Vida Seguros, S.A. (doravante conjuntamente referidas como “Seguradoras”), e comercializados em conjunto com o ACP Mediação de Seguros, numa única página de resultados, bem como dar resposta aos pedidos de contacto e às questões mais frequentes colocadas a respeito dos referidos seguros. 

2.2. As informações prestadas no site não configuram uma proposta no sentido jurídico do termo, pelo que não obrigam de forma alguma o ACP Mediação de Seguros a celebrar um contrato com o Utilizador. Por outro lado, as informações disponibilizadas não constituem, independentemente da forma que revistam, conselho ou recomendação de contratação, não dispensando o recurso a especialistas em caso de necessidade.

2.3. Assim, o ACP Mediação de Seguros não se responsabiliza por quaisquer prejuízos ou danos materiais ou pessoais que possam advir, direta ou indiretamente, da utilização da informação disponibilizada, cabendo exclusivamente ao Utilizador do site a eventual decisão sobre a companhia de seguros a contratar, bem como a responsabilidade por todas as decisões tomadas com base na informação disponibilizada.

2.4. As informações contidas no site destinam-se somente à utilização privada, proibindo-se a sua utilização para fins comerciais. Assim, é estritamente proibida a modificação, cópia, reprodução – total ou parcial –, distribuição, transmissão, ou publicação de qualquer informação ou conteúdo do site, sem a prévia autorização, por escrito, do ACP Mediação de Seguros.

2.5. O ACP Mediação de Seguros reserva-se o direito de modificar, suspender ou cancelar, a qualquer momento, a informação e ofertas comerciais apresentadas no site, sem necessidade de aviso prévio. 

 

3.0. Política de Privacidade e Política de Cookies

3.1. O ACP Mediação de Seguros obriga-se a cumprir o disposto na legislação nacional e comunitária relativa à privacidade e proteção de dados pessoais que lhe seja especificamente aplicável, mantendo em total confidencialidade os dados pessoais a que tenha acesso.

3.2. A recolha e o tratamento de dados pessoais do utilizador do site, por parte do ACP Mediação de Seguros, serão efetuados de acordo com a respetiva Política de Privacidade, a qual poderá ser acedida em http://privacidade.acp.pt/, em resposta ao pedido de contacto do titular dos dados, e no âmbito da relação pré-contratual estabelecida com o Utilizador. 

3.3. De forma anonimizada, e de modo a melhorar continuamente os serviços prestados, serão ainda tratados, pelo ACP Mediação de Seguros, dados referentes à navegação do Utilizador no site, tendo em vista a elaboração de análises estatísticas ou de qualidade do serviço prestado através do site.

3.4. A Política de Cookies do site pode ser consultada aqui .

 

4.0. Informação institucional

4.1. A informação institucional relativa ao ACP Mediação de Seguros encontra-se disponível em www.acp.pt/seguros.

 

5.0. Disposições Finais

5.1. O ACP Mediação de Seguros não assume qualquer responsabilidade pelos prejuízos decorrentes de eventuais situações de impossibilidade, atraso, suspensão ou interrupção no acesso ao simulador do site, em virtude de falhas técnicas ou outros motivos.

5.2 O ACP Mediação de Seguros reserva-se o direito de, a todo o tempo e sem necessidade de aviso prévio, rever ou modificar os presentes Termos e Condições, sendo os mesmos imediatamente aplicáveis, aquando da sua publicação no site. 

 

Última atualização efetuada em 18.08.2020