Definições

'Compare o Mercado' significa:
Compare o Mercado, Lda (NIF: 509428460), com sede na Av. Jacques Delors, Edifício Inovação II, 421, Gab. 10 , 2740-122 Porto Salvo.

'Utilizador (es)' significa:
pessoas, empresas ou outras organizações que utilizem os serviços da Compare o Mercado para procurar, comparar e contractar serviços e/ou produtos.

'Simulação' significa:
processo de preenchimento de formulário disponibilizado no website da Compare o Mercado essencial para obter uma comparação de preços e caractaristicas de productos e/ou serviços.

'Lead (s)' significa:
Oportunidade gerada por um Utilizador que fez uma simulação e partilhou com a Compare o Mercado os seus dados pessoais e aceitou a Termos e Condições Gerais de Utilização bem como a Politica de Proteção de Dados Pessoais

'Parceiro' significa:
Empresas ou empresários em nome individual que colaboram com a Compare o Mercado na prestação de serviços ou contratação de productos.

'Website' significa:
O espaço na web, páginas e os conteúdos e gráficos contidos em tal espaço ou páginas que estão sob o controlo editorial de membros autorizados da Compare o Mercado.

Ao aceder ao Website https://www.compareomercado.pt o Utilizador deve tomar conhecimento das disposições aplicáveis às informações que nele se encontram e que são propriedade da Compare o Mercado, Lda, pessoa colectiva 509428460, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Cascais, sob o mesmo número, com sede na Av. Jacques Delors, Edifício Inovação II, 421, Gab. 10 , 2740-122 Porto Salvo.

Politica de Proteção de Dados Pessoais

A finalidade desta política é informar os Utilizadores, que visitam o nosso websites, e nos fornecem informações pessoais, sobre a gestão que fazemos dos seus dados pessoais.
A Compare o Mercado, no âmbito da prestação dos seus serviços, necessita recolher alguns dados pessoais dos seus clientes para proceder à Simulação.
Por outro lado, a interação cada vez mais frequente dos Utilizadores também requer, nalguns casos, a recolha de informações pessoais do utilizador por forma a usufruir de serviços prestados pela Compare o Mercado, ou a recolha de dados do seu dispositivo através de ficheiros designados por cookies, para melhorar o desempenho e experência de utilização do Website.
Neste sentido, a presente Política de Proteção de Dados Pessoais visa ajudar os nossos Utilizadores a compreender que dados pessoais recolhemos, como e por que motivo os usamos, a quem os divulgamos e como protegemos a sua privacidade quando utilizam os nossos serviços.

1. Uso de Dados Pessoais

   1.1. Pretendemos que os nossos Utilizadores conheçam as regras gerais de privacidade e os termos de tratamento dos dados pessoais que recolhemos, no estrito respeito e cumprimento da legislação aplicável neste âmbito, nomeadamente do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados”).

   1.2. Entende-se por dados pessoais qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados). É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

   1.3. A Compare o Mercado procura respeitar as melhores práticas em matéria de segurança e proteção de dados pessoais, promovendo ações e melhorando sistemas de forma a acautelar a proteção dos dados que nos são disponibilizados pelos nossos Utilizadores

   1.4. A utilização do nosso Website, o preenchimento dos nossos formulários e o fornecimento de dados direta ou indiretamente, implicam o conhecimento e aceitação das condições desta Política, bem como de quaisquer outros termos, políticas e condições específicas referentes a. Ao disponibilizar os seus dados pessoais, está a autorizar a recolha, tratamento, uso e divulgação dos mesmos de acordo com as regras aqui definidas.

2. Comunicação dos Seus Dados a Terceiros

   2.1 A Compare o Mercado recorre a Parceiros para a prestação de determinados serviços. Eventualmente essa prestação de serviços poderá implicar o acesso, por esses Parceiros, a dados pessoais dos nossos Utilizadores.

   2.2 Assim, os Parceiros da Compare o Mercado tratarão os dados pessoais dos nossos Utilizadores. Os nossos Parceiros oferecem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas de forma que o tratamento satisfaça os requisitos da lei aplicável e assegure a segurança e proteção dos direitos dos titulares dos dados, nos termos do acordo de parceria celebrado.

   2.3. A Compare o Mercado poderá ainda transmitir dados pessoais dos seus Utilizadores a entidades terceiras, quando julgue tais comunicações de dados como necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, ou (iii) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.

   2.4. Os dados poderão ser fornecidos às autoridades judiciais ou administrativas, desde que em cumprimento de obrigação legal a cargo da Compare o Mercado.

   2.5. Os dados pessoais transmitidos, poderão ser cedidos a organismos públicos e privados relacionados com a atividade seguradora, com fins estatístico-atuariais e de prevenção de fraude, bem assim como para a liquidação de sinistros.

   2.6. Em qualquer das situações acima mencionadas, a Compare o Mercado compromete-se a tomar todas as medidas razoáveis para garantir a proteção efetiva dos dados pessoais que trata.

3. Conservação de Dados Pessoais

   3.1. Todos os Dados Pessoais são tratados pela Compare o Mercado e no estrito cumprimento da legislação aplicável, sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito.

   3.2. O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é utilizada. Existem, no entanto, requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um determinado período de tempo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos, conforme melhor identificadas acima.

4. Direitos dos Titulares dos Dados

   4.1. Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação ou a limitação do seu tratamento, a portabilidade dos seus dados, ou opor-se ao seu tratamento diretamente através do formulário disponível em https://www.compareomercado.pt/contacte-nos

   4.2. Nos termos da lei, é-lhe ainda garantido o direito de, através dos meios acima referidos, retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados cujo consentimento constitui o fundamento de legitimidade do respetivo tratamento. Para o efeito, tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, o que não invalida, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.

   4.3. Os Utilizadores podem ainda, a qualquer momento, solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, nos termos legalmente previstos.

   4.4. Tem também o direito de, nos termos da legislação aplicável, solicitar a limitação do tratamento ou a portabilidade dos seus dados, verificadas as condições legalmente previstas. Para o efeito, deverá submeter um pedido para o formulário de contacto acima referido.

   4.5. Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem direito a apresentar uma reclamação à CNPD ou a outra autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso considere que os seus dados não estão a ser objeto de tratamento legítimo por parte da Compare o mercado, nos termos da legislação aplicável e da presente Política.

5. Contacte-nos

   5.1. Poderá contactar o Encarregado de Proteção de Dados (“DPO”) da Compare o Mercado para mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, bem como quaisquer questões relacionadas com o exercício dos direitos que lhe são atribuídos pela legislação aplicável e, em especial, os referidos na presente Política, através dos seguintes contactos:
   
   Email: suporte@compareomercado.pt
   Morada: Av. Jacques Delors, Edifício Inovação II, 421, Gab. 10 , 2740-122 Porto Salvo.
   
   Pode ainda contactar através do formulário disponível em https://www.compareomercado.pt/contacte-nos

6. Alterações à Politica de Proteção de Dados Pessoais

   6.1A Compare o Mercado reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a modificações ou atualizações à presente Política, sendo essas alterações devidamente atualizadas no nosso Website. Sugerimos que as consulte regularmente para estar a par de eventuais alterações

Termos e condições gerais de utilização

1. Através do Website, a Compare o Mercado, a pedido do Utilizador, agrega e compara um conjunto de prémios/preços e características de vários tipos de seguros vida e não-vida, produtos financeiros, energias e pacotes de telecomunicações disponibilizados no mercado pelas companhias fornecedoras e/ou prestadoras destes serviços, numa única página de resultados. A informação prestada não configura uma oferta no sentido jurídico do termo, mas somente uma mera informação, ficando na esfera do Utilizador a decisão sobre a escolha da companhia ou produto a contratar. Os resultados da utilização dos comparadores constitui uma simples informação e pode considerar-se fiável relativamente aos dados inseridos pelo utilizador. O resultado apresentado não é um orçamento, muito menos uma proposta contratual, pelo que não obriga a Compare o Mercado ou qualquer um dos seus Parceiros a celebrar um contrato com o Utilizador;
2. Todas as informações contidas no Website destinam-se exclusivamente a utilização privada, proibindo-se a sua utilização para fins comerciais. Por outro lado, a informação disponibilizada não constitui, independentemente da forma que revista, conselho ou recomendação de contratação, não dispensando o recurso a especialistas em caso de necessidade. Assim, a Compare o Mercado não se responsabiliza por quaisquer prejuízos ou danos materiais ou pessoais que possam advir direta ou indiretamente da utilização da informação disponibilizada, sendo o utilizador o único e exclusivo responsável por todas as decisões tomadas com base na informação disponibilizada;
3. Os direitos de propriedade intelectual sobre todos os conteúdos do site, excepto os que sejam fornecidos por entidades externas devidamente identificadas, são pertença da Compare o Mercado, incluindo as informações, as ferramentas, ícones, desenho gráfico das páginas na Internet, com todos os seus componentes e todas as figuras, gráficos ou textos;
4. A Compare o Mercado não assume qualquer responsabilidade pelos prejuízos decorrentes de eventuais situações de impossibilidade, atraso, suspensão ou interrupção no acesso ás ferramentas de comparação em virtude de falhas técnicas ou outros motivos;
5. Não é permitida a reprodução total ou parcial de qualquer informação ou conteúdo dos comparadores presentes nas urls associadas ao website https://www.compareomercado.pt, nem o seu aluguer ou venda, sem autorização prévia da Compare o Mercado ou das entidades externas fornecedoras de informação devidamente identificadas;
6. A Compare o Mercado reserva-se o direito de completar, modificar ou suprimir as informações contidas nas páginas do Website sem necessidade de qualquer aviso prévio;
7. A Compare o Mercado não pode garantir a total imunidade do seu site a ataques de hackers e vírus ou outros softwares de intrusão;
8. O acesso ou a utilização das ferramentas presentes no domínio https://www.compareomercado.pt, implica a aceitação incondicional pelo Utilizador das condições anteriormente referidas.

Política de Cookies

1. O que são cookies?

   Os cookies são ficheiros que têm pequenos fragmentos de informação que é descarregada do seu dispositivo quando visita um website.

2. Para que servem os cookies?

   Ajudam o Website a memorizar informações sobre a sua visita, como o seu idioma preferido e outras definições. Isto pode facilitar a sua próxima visita e tornar o Website mais útil para si. Os cookies desempenham um papel importante. Sem eles, utilizar a Web seria uma experiência muito mais frustrante. Os cookies aumentam a eficiência da navegação nos websites. Com certeza já adicionou um artigo num carrinho de compras de uma loja online e, passados alguns dias, ao voltar ao website, verificou que o artigo ainda se encontrava no seu carrinho? Este é um dos exemplos de utilização de cookies.

3. Porque utilizamos os cookies?

   A utilização de Cookies na internet é usual e não prejudica os computadores dos utilizadores. Os Cookies executam diversas funções, nomeadamente auxiliar os responsáveis do website a perceber o modo como este é utilizado, facilitando a respetiva navegação, guardando as suas preferências e, de modo geral, melhorando a sua experiência de utilização, servindo ainda para garantir que o website lhe mostra conteúdo relevante.

4. Que tipo de cookies utilizamos?

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